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A PEC agora irá a plenário, onde terá de ser aprovada em dois turnos.

Senado aprova criação de cargos na Justiça Militar

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PAC para 13 estados.

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Senado aprova emenda da Câmara a projeto que beneficia diabéticos

O Senado aprovou nesta terça-feira (5) emenda da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado 597/99, de autoria do ex-senador José Eduardo Dutra, que dispõe sobre distribuição gratuita de medicamentos e material necessários a sua aplicação e à monitoração da glicemia capilar aos portadores de diabetes inscritos em programas de educação para diabéticos.

Indeferida liminar de associação contra desapropriação de terras em Mato Grosso do Sul

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Câmara aprova inscrição gratuita no CPF

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Advogados de Rosinha e Garotinho recorrem ao TRE

Administrativo. Recurso especial. Desapropriação para fins de reforma agrária.

Decisão que determinou a sustação da imissão de posse pelo Incra.

Da teoria à efetividade: uma análise sobre a questão do fornecimento de medicamentos de alto custo à luz do Supremo Tribunal Federal

do Sistema Único de Saúde (SUS) com objetivo de atender toda a sociedade brasileira. Destaca-se que

Cultura, Biocentrismo e Dignidade entre espécies animais

contra práticas cruéis, estabelecido pelo artigo 225, §1º, inciso VII, a Suprema Corte Brasileira

Medida Provisória nº 283, de 23/02/06.

âmbito do Poder Executivo, dispõe sobre servidores da extinta Legião Brasileira de Assistência, sobre

O impeachment e a crise de legitimidade das instituições

 Passados 26 anos da Constituição de 1988 a democracia brasileira vive um impasse. Como efetivar os

Questões de Direito Internacional Público

Questões comentadas de direito internacional público da prova objetiva do concurso de 2010 para Defensor da União

Lei nº 12.028, de 10 de Setembro de 2009

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho. Autor do livro: "O Servidor Público e a Reforma Administrativa", Rio de Janeiro: Forense, 2008. http://lattes.cnpq.br/5944516655243629 . Membro do Foro Ibero-Americano de Direito Administrativo. Professor Adjunto da UFMT.